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Senado aprova projeto de lei que reonera 56 setores
20 de agosto de 2015

Após quase dois meses de discussão, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira à noite, o projeto de lei que reonera a folha de pagamentos para 56 setores da economia, última etapa do ajuste fiscal encaminhado pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso. Diante do impasse que envolveu a cúpula do Executivo, do Legislativo e de setores empresariais do País, a Casa votou o texto idêntico ao aprovado pela Câmara no final de junho.
O projeto foi aprovado por 45 votos a 27, sendo sustentado, principalmente, pelos votos do PMDB e do PT, além de senadores de partidos da base aliada, como PDT, PSD e PCdoB. Os parlamentares do PSDB seguiram indicações do líder Cássio Cunha Lima (PB) e do presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG), e foram contrários ao projeto, ao lado de DEM, PTB e PPS. O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que costumava votar projetos do interesse do governo, foi contrário.
O relator do projeto e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), tentou costurar nas últimas 24 horas um acordo para ampliar o rol dos setores que receberam tratamento diferenciado pela Câmara. Os deputados haviam conferido vantagens fiscais para quatro deles – comunicação social, transportes, call center e calçados -, assim como os itens da cesta básica.
Mesmo com as negociações terem ido até às vésperas da votação, envolvendo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice Michel Temer, não houve avanços. Levy conversou primeiro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que por telefone defendeu o projeto da entidade que preside. Ele circulou nos últimos dias entre senadores em busca de apoio a mudanças.
Pelos cálculos da Receita, a proposta da Fiesp aumentaria o número de empresas “perdedoras” para 51,1 mil companhias, ante 37 mil pelo projeto original do governo. A entidade sugeria uma elevação mais suave das alíquotas que incidem sobre o faturamento das empresas, das atuais 1% e 2% para 1,5% e 3%, respectivamente, mas não permitiria uma “porta de saída” da medida, “prendendo” as empresas no regime. Já o projeto do governo aprovado, que conta com um aumento mais forte das alíquotas, de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, respectivamente, conta com a possibilidade de as empresas migrarem para o regime antigo de tributação sobre a folha de pagamentos.
Obstinado com o ajuste fiscal, Levy não gostou do tom escolhido por Skaf, que colocou a proposta do governo como uma espécie de medida “anti-indústria”. Em seguida, antes de participar da reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto com a presidente, Levy ainda recebeu uma ligação de Eunício Oliveira. O relator não topou fazer qualquer mudança: a proposta da Fiesp sugeria uma emenda de redação, que, na prática, facilitaria a presidente vetar as exceções criadas pelos deputados. Tampouco houve acerto para alargar o rol de beneficiados com a tributação diferenciada, medida que levaria novamente o texto para a Câmara.
Ao final, o Planalto considerou a solução como “positiva” diante das alternativas, que reduziriam ainda mais a economia pretendia pelo governo com o projeto.
Eunício disse que, mesmo discordando das mudanças, preferiu acatar o texto da Câmara para virar a página da “pauta negativa” do ajuste fiscal e começar a discutir uma pauta de retomada de crescimento, a partir da “Agenda Brasil” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). E mandou um recado para o Palácio do Planalto. “É hora de o governo federal reforçar os mecanismos de interlocução com a sociedade, seus empresários, suas associações de classe e demais instituições organizadas, de forma a apresentar opções negociadas que joguem alguma luz para o futuro”, disse.
A aprovação do projeto deve render ao governo uma economia de recursos muito pequena neste ano. O impacto será maior em 2016.